MJ inicia processo contra Facebook sobre desinformação no Desenrola

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, deu início a um processo administrativo sancionador contra o Facebook, acusando a plataforma de veicular desinformação e publicidade indevida relacionada ao Programa Desenrola Brasil, com indícios de fraude bancária ou financeira.

O desdobramento ocorre após a Senacon tomar medidas em julho deste ano, exigindo que a rede social tomasse providências contra anúncios fraudulentos. A empresa agora tem um prazo de 20 dias para apresentar sua defesa.

Em resposta, a Meta/Facebook afirmou não permitir atividades fraudulentas em seus serviços, removendo anúncios enganosos do programa Desenrola Brasil assim que identificados. Alegam utilizar tecnologia, denúncias de usuários e revisão humana, reiterando disposição para colaborar com as autoridades.

A Senacon conduziu uma análise dos anúncios no Facebook entre 26 de julho e 26 de setembro de 2023, identificando 1.817 anúncios patrocinados com conteúdo fraudulento de 115 anunciantes e 46 sites. O relatório revela exemplos de promessas não previstas no programa, como descontos de até 99% e parcelas em até 80 vezes sem juros, direcionadas a consumidores endividados.

Quase a totalidade (99,99%) dos anúncios fraudulentos continham links para redirecionar consumidores, sendo 1.739 (95,7%) direcionados a 45 outros sites e 77 (4,2%) direcionados ao WhatsApp, conforme relatório do Net Lab.

O documento destaca a preocupação da Senacon com a Meta, deixando de classificar os anúncios do Desenrola como sensíveis em agosto, indicando possível conduta deliberada para dificultar a visibilidade dos problemas, ao invés de buscar soluções. 

Dos 383 anúncios categorizados como sensíveis, apenas 89 (23%) foram removidos por violarem os padrões de publicidade do Facebook. Em dois casos (0,5%), houve autoclassificação como sensível. A análise dos não categorizados como sensíveis não foi possível devido a limitações da plataforma.