Governo estuda mudar critérios do BPC e seguro-desemprego

O governo está considerando modificar os critérios de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e alterar as regras do seguro-desemprego.

O objetivo da mudança é reduzir despesas obrigatórias e ajustá-las aos limites do novo arcabouço fiscal. 

Segundo fontes do governo, os estudos necessários já foram iniciados, embora as propostas ainda estejam em fase de desenvolvimento e precisarão da aprovação política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no momento oportuno.

BPC

O BPC, um benefício assistencial equivalente a um salário mínimo mensal, é destinado a pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade. 

Atualmente, para ser elegível, a renda familiar per capita deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo, embora uma lei de 2021 tenha flexibilizado esse critério, permitindo a dedução de despesas com saúde e, em casos específicos, a concessão do benefício a famílias com renda de até meio salário mínimo.

Em junho deste ano, o número de beneficiários do BPC atingiu 6 milhões, um aumento significativo em comparação aos 4 milhões de uma década atrás. 

As alterações nas regras de concessão, incluindo a adoção de um “padrão médio à avaliação social” em vez de avaliações individuais, contribuíram para a aceleração na aprovação dos benefícios, especialmente via decisões judiciais.

Seguro-desemprego

No caso do seguro-desemprego, a equipe econômica considera que o programa, em seu formato atual, é pró-cíclico e necessita de ajustes. 

Hoje, para receber o benefício pela primeira vez, o trabalhador deve ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses antes da demissão. Esse prazo é reduzido para 9 meses na segunda solicitação e para 6 meses nas subsequentes.

O governo propõe uma padronização dessas regras e busca tornar o programa menos pró-cíclico. 

Em janeiro e fevereiro deste ano, os gastos com seguro-desemprego aumentaram 29,75% em relação ao mesmo período do ano anterior, apesar do aquecimento do mercado de trabalho. Projeções do Ministério do Trabalho e Emprego indicam que essa despesa continuará crescendo, chegando a R$ 64,6 bilhões em 2027.

Essas mudanças são vistas como alternativas à desvinculação dos gastos da política de valorização do salário mínimo, uma proposta que foi descartada pelo presidente Lula. Para manter essa vinculação, o governo pretende aprimorar as políticas sociais.

Por fim, o governo está evitando mudanças na vinculação dos pisos de saúde e educação ao crescimento da receita até 2026, devido ao alto custo político dessas alterações. 

Em vez disso, está focado em revisar benefícios previdenciários e assistenciais, bem como programas como seguro-defeso e Proagro, dentro da meta de economia estabelecida para 2025.