Impostos que não dependem do Congresso podem ser elevados

Está em avaliação pelo Ministério da Fazenda elevar tributos que não precisam de aprovação do Congresso Nacional para serem ajustados e permitir entrada em vigor de maneira imediata.

A elevação tem como justificativa a necessidade de ampliar a arrecadação para fechar as contas deste ano, segundo duas fontes da pasta para a Reuters.

Conforme revelou as fontes, a medida adicional pode ser apresentada junto ao relatório bimestral de receitas e despesas, o qual irá mostrar se neste mês de setembro o governo precisa ampliar a arrecadação para cumprir a meta de déficit primário zero em 2024.

Uma das autoridades, que não quis se identificar, disse que deve ser pensado algo que tenha impacto direto, mas que ao mesmo tempo não tenha anualidade, noventena ou que precise de aprovação do Congresso.

Na categoria descrita, ficam enquadrados os tributos:

• Imposto sobre Operações Financeiras (IOF);
• Imposto de Importação;
• Imposto de Exportação.

Ainda na semana passada, a equipe econômica informou que está pronta para apresentar medidas arrecadatórias adicionais se houver frustração de receita.

Vale lembrar que, em julho, o governo congelou R$ 15 bilhões em verbas de ministérios para cumprir regras fiscais e, agora, uma nova avaliação das contas será apresentada no próximo dia 20.

Além disso, na tentativa de fechar a avaliação, o Ministério ainda aguarda:

• Aprovação do projeto de lei que traz medida compensatórias para desonerar as folhas de pagamento;
• Captação de recursos de depósitos judiciais;
• Coleta de dinheiro esquecido em contas bancárias;
• Repatriação de ativos no exterior.

Apesar disso, segundo fonte, com a aprovação das medidas, o processo de implementação não será algo simples, uma vez que exige a edição de normativas, editais e novos programas, além de atuação da Advocacia-Geral da União (AGU).

Com informações da Reuters