O governo federal pretende arrecadar R$ 118 bilhões adicionais até o fim de 2026, conforme projeção apresentada nesta terça-feira (15) pela Receita Federal. A estimativa integra a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, enviada ao Congresso Nacional, e tem como objetivo equilibrar as contas públicas sem elevar a carga tributária. A expectativa é que as medidas que vão viabilizar esse reforço de caixa sejam apresentadas até agosto.
Receita adicional será baseada em melhoria da eficiência fiscal
Segundo o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, o aumento da arrecadação será resultado de ações voltadas à melhoria do ambiente de negócios, maior eficácia na cobrança de créditos tributários e estímulo à resolução de litígios fiscais.
“Não estamos falando de aumento de alíquotas nem da criação de novos tributos. A proposta parte de um conjunto de medidas que incentivam o cumprimento voluntário das obrigações tributárias”, afirmou Malaquias.
Meta fiscal exige esforço de arrecadação
O incremento de R$ 118 bilhões é necessário para que o governo atinja a meta de superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a cerca de R$ 34,3 bilhões. Essa meta está prevista no novo regime fiscal aprovado em 2023, que permite uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos.
Na prática, o resultado primário será considerado atingido se o governo registrar saldo entre zero e R$ 68,6 bilhões.
Uso de despesas fora da meta oficial
O texto da LDO permite ainda a exclusão de até R$ 55,1 bilhões em despesas do cálculo da meta, incluindo pagamentos de precatórios. Esse mecanismo, autorizado pelo novo arcabouço fiscal, flexibiliza a execução do orçamento ao permitir que parte das obrigações judiciais não impacte o resultado primário formal.
Dessa forma, mesmo com um possível déficit real de até R$ 16,9 bilhões, o governo poderá apresentar um resultado positivo no cálculo oficial da meta.
Medidas detalhadas até o segundo semestre
O detalhamento das medidas que vão gerar os R$ 118 bilhões em receitas adicionais será apresentado ao Congresso Nacional até agosto, segundo a Receita. As propostas devem focar em:
- Acordos para resolução de litígios fiscais;
- Aprimoramento da cobrança da dívida ativa;
- Automatização de processos fiscais com uso de tecnologia;
- Estímulo à conformidade tributária.
Essas estratégias seguem a linha das iniciativas adotadas em anos anteriores, como o Programa Litígio Zero, que, em 2023, permitiu a regularização de cerca de R$ 35 bilhões em créditos tributários, segundo a Receita.
Alívio fiscal sem onerar o contribuinte
O governo tem reiterado que o aumento da arrecadação não ocorrerá à custa de novos tributos ou da elevação de alíquotas existentes. A estratégia se ancora na premissa de ampliar a base de arrecadação com ações estruturais de eficiência fiscal e recuperação de créditos já existentes.
Essa postura visa atender tanto à responsabilidade fiscal quanto ao compromisso político de não aumentar impostos, especialmente em um contexto de desaceleração econômica e pressão por investimentos sociais.
Expectativas do mercado e desafios
Especialistas em contas públicas avaliam que, embora a meta de superávit primário seja considerada modesta, alcançar o resultado exigirá esforços consistentes por parte da Receita Federal e do Ministério da Fazenda. Entre os desafios estão a judicialização de grandes créditos tributários, a limitação de pessoal para fiscalização e a instabilidade no cenário político.
“O êxito dessas medidas depende de fatores externos, como o crescimento econômico, mas também de uma gestão integrada e efetiva dos passivos tributários acumulados”, observa um tributarista ouvido pelo Portal Contábeis.
Impacto no planejamento de empresas e contadores
As iniciativas anunciadas devem impactar diretamente a atuação de profissionais da contabilidade e departamentos fiscais das empresas. Com a intensificação das ações de conformidade e cobrança, será fundamental manter os dados atualizados, cumprir prazos e adotar boas práticas tributárias para evitar autuações e litígios.
Empresas com pendências poderão ser alvo de programas de transação, e o acompanhamento de novas regulamentações será essencial para mitigar riscos fiscais. Contadores devem estar atentos aos desdobramentos das propostas que serão encaminhadas ao Congresso nos próximos meses.
A proposta de aumentar a arrecadação em R$ 118 bilhões sem elevar impostos representa uma aposta do governo na eficiência administrativa e na recuperação de créditos tributários. O desafio será alcançar esse reforço de receitas até 2026 por meio de medidas sustentáveis e em conformidade com o novo arcabouço fiscal.
O detalhamento das ações previstas deve ser acompanhado de perto por empresários, contadores e gestores públicos, dado seu potencial de impacto nas finanças públicas e no ambiente de negócios.Com informações do portal g1