CFC revisa normas do setor público com base nas IPSAS

O Comitê Permanente para Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CP CASP), vinculado ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC), realizou entre os dias 23 e 24 de abril, em Brasília, mais uma etapa do processo de revisão das normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público.

Durante os dois dias de encontro, o grupo concluiu a primeira rodada de revisão de 15 normas baseadas nas IPSAS — International Public Sector Accounting Standards —, emitidas pelo IPSASB (International Public Sector Accounting Standards Board). O objetivo é traduzir e adaptar esse conjunto de normas ao contexto da contabilidade pública brasileira, promovendo maior alinhamento às práticas internacionais.

Adaptação das IPSAS ao contexto brasileiro

As IPSAS são referência mundial para a elaboração e apresentação de demonstrações contábeis do setor público. No Brasil, essas diretrizes são adotadas por meio das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), emitidas pelo CFC.

O processo de revisão inclui a tradução técnica, análise de conteúdo, adaptação de termos à realidade do setor público nacional e posterior submissão à audiência pública. A proposta é assegurar que as normas brasileiras estejam em consonância com os padrões internacionais mais atualizados, respeitando as particularidades da administração pública do país.

Primeira rodada de revisão conclui 15 normas

Segundo o coordenador operacional do CP CASP, Alex Fabiani Teixeira, os encontros de abril foram produtivos e resultaram em avanços significativos na meta de atualizar integralmente as normas até novembro deste ano.

“Nós temos a meta de revisar todas as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor público até novembro. Com o trabalho desses dois dias de reunião, creio que avançamos significativamente em uma primeira revisão”, afirmou o coordenador.

Durante a reunião, os membros do CP CASP discutiram ajustes técnicos, trechos com interpretações divergentes e padronizações de terminologias. A etapa atual é considerada essencial para a consolidação das versões finais dos documentos que futuramente serão levados à consulta pública.

Próximas etapas do cronograma

A próxima reunião do comitê está agendada para o mês de maio. A expectativa é de que o grupo realize a segunda revisão das normas já analisadas em abril e inicie a avaliação de um novo conjunto, apresentado por outros membros do comitê.

De acordo com Wellington Cruz, coordenador geral do CP CASP, o esforço coletivo tem como meta revisar aproximadamente 2.800 páginas de conteúdo técnico até o fim do processo.

“Com isso esperamos chegar a pelo menos 40% das normas revisadas, que giram em torno de mais ou menos 2.800 páginas. Com essa atualização completa, o Brasil será o país com as normas mais atualizadas aos padrões internacionais do mundo”, destacou Cruz.

Após a segunda revisão, os textos normativos poderão ser submetidos à audiência pública, último estágio antes da publicação oficial pelo Conselho Federal de Contabilidade.

Importância para a contabilidade pública brasileira

A convergência das NBC TSP às IPSAS é parte de uma agenda de modernização das finanças públicas brasileiras, prevista no plano de implantação do padrão contábil internacional pelo Tesouro Nacional e pelo próprio CFC. A medida visa aprimorar a qualidade das informações contábeis, aumentando a transparência, comparabilidade e a prestação de contas por parte dos entes públicos.

Além disso, a adoção de normas internacionalmente reconhecidas fortalece a credibilidade do país junto a organismos multilaterais, investidores institucionais e instituições financeiras internacionais.

Compromisso com a transparência e governança

O trabalho do CP CASP também contribui diretamente para a melhoria da governança pública, uma vez que normas contábeis mais atualizadas permitem controles mais eficazes sobre receitas, despesas, ativos e passivos da administração pública.

Esse processo de atualização contínua também se reflete na formação e capacitação de profissionais da contabilidade pública, que precisam se manter atualizados diante das mudanças nos normativos aplicáveis.

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Com a primeira etapa de revisão concluída, o CP CASP avança no cronograma de adaptação das normas brasileiras às IPSAS. A expectativa é que, até novembro, todas as NBC TSP estejam atualizadas e em conformidade com os padrões internacionais, consolidando o Brasil como referência mundial em contabilidade pública.