O governo federal anunciou nesta quinta-feira (22) mudanças nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), incluindo aumentos em operações de crédito para empresas e a uniformização da taxa cambial em 3,5%. A medida, no entanto, não contou com a anuência do Banco Central (BC). Segundo apuração do jornal O Globo, o presidente da autarquia, Gabriel Galípolo, foi contra as alterações e não foi consultado previamente. As mudanças devem aumentar a arrecadação federal em mais de R$ 60 bilhões até 2025, mas geram tensões entre a Fazenda e o BC.
A repercussão do aumento do IOF no entanto foi imediata e, diante de críticas de analistas do mercado financeiro e empresários, o governo convocou uma reunião de emergência com integrantes da Casa Civil, Secretaria de Comunicação e Ministério da Fazenda. Após avaliação técnica, dois pontos foram revistos e o decreto foi retificado em edição extra do Diário Oficial da União publicada na madrugada do dia 23.
Mudanças no IOF aumentavam carga tributária sobre crédito e câmbio
O pacote anunciado pelo Ministério da Fazenda alterava as alíquotas de IOF sobre operações de crédito para empresas e padroniza em 3,5% a incidência do tributo sobre operações de câmbio, como remessas para o exterior. Além disso, foi retomada a cobrança de IOF sobre transferências de fundos para fora do país.
Foram restauradas as seguintes condições:
Alíquota zero para aplicações de fundos brasileiros no exterior: o governo reconheceu que a taxação de 3,5% sobre essas aplicações configurava controle de fluxo de capitais, o que geraria insegurança jurídica.
Manutenção da alíquota de 1,1% para remessas internacionais destinadas a investimento: a redação anterior sugeria aumento para 3,5%, o que foi descartado.
Receita estimada com novas regras chega a R$ 41 bi em 2025
De acordo com o Ministério da Fazenda, as mudanças devem gerar uma arrecadação adicional de R$ 20,5 bilhões ainda em 2024 e R$ 41 bilhões em 2025. O objetivo declarado é reforçar o caixa do governo e colaborar com a política monetária do Banco Central no combate à inflação.
Banco Central não foi consultado sobre as medidas
Interlocutores próximos ao presidente do BC, Gabriel Galípolo, afirmaram que ele foi surpreendido com o anúncio das mudanças. Apesar da fala do secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, de que Galípolo teria sido informado em uma reunião na última terça-feira, fontes ligadas ao BC negam que tenha havido consulta formal ou acordo sobre o tema.
Mudança no IOF afeta relação com padrões da OCDE
As alterações nas alíquotas do IOF sobre operações de câmbio interrompem o processo de adaptação às diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A padronização da tarifa em 3,5% pode tornar mais caro o envio de recursos ao exterior, o que tende a desestimular investimentos internacionais por parte de brasileiros.
Implicações para o mercado e para contribuintes
Com a mudança, transações de câmbio realizadas por pessoas físicas e jurídicas terão impacto direto nos custos operacionais. A nova carga tributária poderá refletir no encarecimento de importações, viagens internacionais, investimentos fora do país e financiamentos externos.
Fazenda diz que medida apoia controle da inflação
Durante o anúncio das mudanças, os secretários do Ministério da Fazenda defenderam que as novas regras contribuem para o esforço do Banco Central de controlar a inflação. Segundo eles, a tributação sobre saída de capital pode ajudar a manter o equilíbrio da balança de pagamentos e fortalecer o real.
O governo federal realizou mudanças significativas na tributação de operações de crédito e câmbio com o novo pacote de IOF, sem o aval do Banco Central. As medidas devem reforçar a arrecadação, mas também geram impactos para empresas e investidores que operam no exterior. Especialistas recomendam reavaliação de estratégias financeiras que envolvam transações internacionais.
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