Senado derruba decretos sobre aumento do IOF

O Senado aprovou, na noite de quarta-feira (25), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 214/2025, que suspende os efeitos de três decretos do governo federal que aumentavam as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida já havia sido aprovada horas antes pela Câmara dos Deputados e agora segue para promulgação.

O PDL abrange operações como empréstimos, financiamentos, uso de cartões de crédito e remessas internacionais, e restabelece a vigência do decreto nº 6.306/2007, que regulamentava o IOF até então. A iniciativa representa uma significativa derrota para o Palácio do Planalto, que buscava elevar a arrecadação para compensar medidas de isenção do Imposto de Renda.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), classificou a edição dos decretos como "mal iniciada" e defendeu mais diálogo entre o Executivo e o Parlamento. "Agora é a hora de todos nós pararmos, conversarmos mais e construirmos as convergências do que é necessário para o Brasil", afirmou.

Origem da controvérsia

Em maio, os decretos 12.466/2025 e 12.467/2025 aumentaram as alíquotas do IOF para diversas operações financeiras. Após forte reação negativa de parlamentares e do setor empresarial, o governo editou o decreto 12.499/2025, que reduziu parte das alíquotas propostas inicialmente. Ainda assim, a medida não foi suficiente para conter as críticas.

O substitutivo aprovado na Câmara foi relatado pelo deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) ao PDL 314/25, originalmente apresentado pelo deputado Zucco (PL-RS). O novo texto ampliou o alcance da proposta, suspendendo os três decretos e restabelecendo o regulamento anterior.

Críticas à política fiscal

O relator no Senado, Izalci Lucas (PL-DF), criticou o uso do IOF com fins arrecadatórios e defendeu previsibilidade no sistema tributário. "O país precisa de previsibilidade, não de improvisos tributários que só ampliam a insegurança e a desigualdade", afirmou.

O senador Ciro Nogueira (PP-PI) destacou que a carga tributária brasileira já é excessiva e sugeriu cortes de despesas como alternativa à elevação de impostos. "Essa votação não é contra o governo, é a favor da sociedade brasileira."

Por outro lado, o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), considerou inconstitucional a derrubada do decreto via PDL e lamentou o descumprimento de acordos políticos firmados com a oposição. Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, também defendeu a medida governamental, argumentando que a reformulação do IOF buscava justiça tributária, com mais ônus para os mais ricos.

Impacto estimado

A proposta inicial de aumento do IOF previa arrecadar R$ 61 bilhões em dois anos. Após o recuo parcial, a estimativa caiu para R$ 30 bilhões. As novas regras também incluíam a tributação de investimentos antes isentos, como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas.

Com a aprovação do PDL, o cenário fiscal se complica para o governo, que deverá buscar alternativas para equilibrar o orçamento e cumprir metas fiscais, respeitando os limites impostos pelo Congresso Nacional.