Relator adia parecer sobre isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil

O relator do projeto de reforma do Imposto de Renda, Arthur Lira (PP-AL), decidiu adiar a apresentação de seu parecer sobre  o projeto que isenta de cobrança de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, que estava previsto para esta sexta-feira (27). Apesar de o texto já estar pronto, a avaliação é de que o atual cenário de tensão entre o Congresso Nacional e o governo federal inviabiliza sua divulgação neste momento.

O clima entre os poderes se deteriorou após o Congresso derrubar nesta quarta-feira (26) o decreto que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A situação se agravou e parlamentares relataram uma forte rejeição nas bases eleitorais a propostas sobre aumento de impostos, o que também pesou na decisão de postergar o parecer.

A nova previsão é que o relatório seja apresentado apenas em meados de julho, a partir da semana do dia 7, após novos diálogos com os deputados.

O principal ponto do projeto em análise é a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais. Essa medida tem ampla aceitação, inclusive entre parlamentares da oposição. No entanto, há resistências em relação às formas de compensação da perda de arrecadação, estimada em R$ 27 bilhões.

Para equilibrar as contas, o governo propôs criar um imposto mínimo para altas rendas, que incidiria sobre lucros e dividendos — atualmente isentos para pessoas físicas. A proposta prevê alíquotas progressivas: quem recebe acima de R$ 600 mil por ano começaria a ser tributado, e os rendimentos acima de R$ 1,2 milhão anuais pagariam até 10%.

O modelo inclui um redutor para evitar que a soma do imposto da empresa (IRPJ e CSLL) com a tributação do sócio ultrapasse os 34%. Por exemplo, se a empresa já paga 29% e o sócio for tributado em 8%, um redutor ajustaria a carga total para não ultrapassar esse teto.

Arthur Lira, no entanto, considera que esse redutor deve estar claramente previsto no texto do projeto, e não ficar para regulamentações futuras. Ele também questiona a rigidez da alíquota final de 10%, defendendo uma progressividade mais gradual para faixas superiores de renda. Além disso, estuda a inclusão de um mecanismo de compensação direta para estados e municípios, que também perderão arrecadação com a ampliação da faixa de isenção, já que retêm parte do IR na fonte sobre os salários dos servidores.

O adiamento da proposta reflete não apenas a necessidade de ajustes técnicos, mas também a sensibilidade política em torno da pauta tributária em um momento de forte desgaste entre Executivo e Legislativo.