Prazo da MP do Brasil Soberano pode ser prorrogado

O governo federal informou nesta segunda-feira (25) que poderá prorrogar a vigência da Medida Provisória nº 1.309/2025, que criou o Programa Brasil Soberano, caso os efeitos das sobretaxas impostas pelos Estados Unidos às exportações brasileiras se prolonguem. A medida, em vigor desde 13 de agosto, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e tem validade inicial de 180 dias.

O plano reúne ações emergenciais para apoiar empresas exportadoras, fornecedores e trabalhadores afetados pelas tarifas aplicadas pelo governo norte-americano, que encareceram alimentos brasileiros vendidos ao mercado dos EUA.

O que é o Programa Brasil Soberano

O Programa Brasil Soberano foi instituído para oferecer suporte imediato aos setores mais atingidos pelas sobretaxas impostas pelos Estados Unidos. O pacote contempla desde medidas de crédito até regras diferenciadas para a compra de alimentos pela administração pública.

Entre os principais pontos da MP estão:

• Aquisição emergencial de alimentos: órgãos federais, estaduais e municipais poderão comprar, sem licitação, alimentos que deixarem de ser exportados. Essa modalidade tem prazo limitado a 180 dias e dispensa estudos técnicos prévios.
• Linhas de crédito especiais: serão destinados R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para apoiar produtores que perderem contratos internacionais em razão das tarifas.
• Mudanças no seguro de crédito à exportação: ajustes visam oferecer maior segurança às operações afetadas.
• Prorrogação da suspensão de tributos: medida busca aliviar custos das empresas e preservar a competitividade.

O governo informou que acompanhará a aplicação das medidas de forma contínua, em articulação com estados e municípios, para garantir que os alimentos redirecionados ao mercado interno sejam absorvidos e não resultem em perdas para os produtores.

Lista de alimentos priorizados pelo programa

Uma portaria interministerial regulamentou os gêneros alimentícios que podem ser adquiridos pelo poder público dentro do Programa Brasil Soberano.

Entre os produtos listados estão:

• Açaí
• Água de coco
• Castanha de caju
• Castanha-do-brasil
• Mel
• Manga
• Pescados
• Uva

A lista poderá ser atualizada conforme a necessidade, permitindo que outros itens impactados pelas sobretaxas também sejam incluídos futuramente.

Esses alimentos poderão ser destinados a diferentes usos, como o abastecimento de escolas, hospitais e outros órgãos públicos com restaurantes próprios, além da formação de estoques reguladores.

Tramitação no Congresso Nacional

Como toda Medida Provisória, a MP nº 1.309/2025 entrou em vigor no momento de sua publicação, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade.

Se confirmada, a MP poderá ser convertida em lei, o que permitirá ao Parlamento definir um prazo maior para sua aplicação. Caso o texto não seja aprovado no período, a medida perde efeito automaticamente.

O governo trabalha com a expectativa de aprovação no Legislativo, uma vez que a proposta está diretamente ligada à manutenção da renda de agricultores familiares, pequenos produtores e empresas exportadoras que atuam em diversas regiões do país.

Impactos para o mercado interno

A possibilidade de redirecionar alimentos que deixaram de ser exportados pode beneficiar o mercado consumidor brasileiro. Produtos que tradicionalmente são enviados ao exterior poderão ser incorporados à alimentação em escolas públicas, hospitais e programas sociais.

Essa estratégia busca mitigar os prejuízos do setor produtivo e, ao mesmo tempo, garantir maior acesso da população a alimentos de qualidade. Além disso, os estoques públicos formados poderão servir como instrumento de regulação de preços em momentos de escassez.

O Brasil Soberano foi concebido como uma resposta emergencial a um evento imprevisto para o comércio exterior brasileiro: a imposição de tarifas adicionais pelos Estados Unidos a produtos alimentícios nacionais.

O governo destacou que a validade inicial de 180 dias da MP corresponde ao período estimado para enfrentar os primeiros impactos da decisão norte-americana. Entretanto, caso os efeitos se estendam, a administração federal poderá editar novo ato para prorrogar sua vigência.

Recursos e linhas de crédito

Um dos eixos centrais do programa é a disponibilização de R$ 30 bilhões em crédito via Fundo Garantidor de Exportações. Esse montante será utilizado para criar linhas específicas que deem suporte às empresas que tiveram contratos suspensos ou inviabilizados em função da sobretaxa.

A medida também pretende preservar postos de trabalho no setor agrícola e agroindustrial, além de manter a saúde financeira das companhias exportadoras.

Apesar da rapidez com que entrou em vigor, a MP ainda precisa superar desafios para garantir resultados efetivos. O sucesso do programa dependerá da capacidade de execução conjunta entre União, estados e municípios, especialmente no que se refere à aquisição e distribuição de alimentos.

Outro ponto de atenção será o acompanhamento dos impactos financeiros das linhas de crédito e da prorrogação da suspensão de tributos, que exigem monitoramento constante para avaliar sua eficácia e sustentabilidade.

Expectativa para os próximos meses

Com a contagem do prazo já em andamento, o governo terá até fevereiro de 2026 para aplicar as medidas previstas na Medida Provisória, salvo em caso de prorrogação. Até lá, serão monitorados tanto os reflexos no setor exportador quanto os efeitos no mercado interno.

O Congresso Nacional também terá papel decisivo ao avaliar se a MP deve ser transformada em lei com prazo maior de validade, garantindo estabilidade jurídica às ações do programa.

A expectativa é que a medida ajude a reduzir prejuízos econômicos e sociais, garantindo alternativas de mercado interno e preservando a renda de produtores e trabalhadores brasileiros.